Partes e objeto
RDworx (doravante “Vespaway” ou o “Responsável pelo tratamento“)
Brusselmansstraat 61, 9255 Buggenhout
BCE/IVA: BE1006.325.114
E-mail: info@vespaway.be
Telefone: +32 456 76 06 04
A Vespaway estabelece esta Política de Privacidade, que tem como objetivo informar os Utilizadores de forma transparente sobre o sítio Web alojado no seguinte endereço: www.vespaway.be (doravante o “Site“), e sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos e tratados pela Vespaway.
O termo “Utilizador” refere-se a qualquer utilizador, seja uma pessoa singular ou coletiva, que visite o Site ou comunique com o Site de qualquer forma.
Na sua qualidade de responsável pelo tratamento, a Vespaway determina todos os meios técnicos, jurídicos e organizacionais e as finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores. A Vespaway compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para garantir que o tratamento dos dados pessoais seja efetuado em conformidade com a Lei de 30 de julho de 2018 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (doravante a “Lei“) e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (ou seja, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD); doravante o “Regulamento“).
A Vespaway é livre de escolher uma pessoa singular ou coletiva que trate os dados pessoais dos utilizadores a seu pedido e em seu nome (doravante o “Subcontratante”). Se for caso disso, a Vespaway compromete-se a selecionar um Subcontratante que ofereça garantias suficientes no que diz respeito às medidas técnicas e organizacionais para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei e o Regulamento.
Tratamento de dados pessoais
A utilização do Site pelos Utilizadores pode levar à recolha de dados pessoais. O tratamento destes dados pela Vespaway, na sua qualidade de Responsável pelo tratamento, ou por prestadores de serviços que atuem em nome e por conta da Vespaway, é efetuado em conformidade com a Lei e o Regulamento.
Os dados pessoais são tratados pela Vespaway, de acordo com as finalidades abaixo mencionadas, através dos seguintes métodos:
Formulário de preenchimento na página Web
Finalidade do tratamento de dados pessoais
Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento, as finalidades do tratamento dos dados pessoais são comunicadas ao Utilizador. Essas finalidades são as seguintes:
Assegurar a execução dos serviços oferecidos e acordados no sítio Web.
Obrigação legal de conservação dos dados.
Tratamento de dados de pagamento de produtos.
Envio de mercadorias.
Dados pessoais que podem ser tratados
O Utilizador aceita que, durante a visita e utilização do Site, a Vespaway recolha e trate os seguintes dados pessoais:
nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail
A Vespaway recolhe e trata estes dados pessoais em conformidade com as condições e princípios descritos nesta Política de Privacidade.
Consentimento
Ao aceder e utilizar o Site, o Utilizador declara ter lido e dado o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais. Este acordo refere-se ao conteúdo desta Política de Privacidade.
O consentimento é dado através do ato positivo e ativo pelo qual o Utilizador assinalou a caixa da política de privacidade em “ligação de hipertexto”. Este consentimento é uma condição essencial para a realização de determinadas operações no Site ou para permitir que o Utilizador estabeleça uma relação contratual com a Vespaway. Qualquer contrato que vincule a Vespaway e um Utilizador relativamente aos serviços e bens oferecidos no Site está sujeito à aceitação da Política de Privacidade pelo Utilizador.
O Utilizador aceita que o Responsável pelo tratamento, em conformidade com as condições e princípios incluídos nesta Política de Privacidade, recolha e trate os seus dados pessoais que este forneça no Site ou em relação aos serviços oferecidos pela Vespaway, para as finalidades acima mencionadas.
O Utilizador tem o direito de retirar este consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prévio.
Prazo de conservação dos dados pessoais dos Utilizadores
Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento, o Responsável pelo tratamento conserva os dados pessoais apenas durante o tempo razoavelmente necessário para atingir as finalidades para as quais são tratados.
Este período não será, em caso algum, superior a dois anos.
Destinatários dos dados e divulgação a terceiros
Os dados pessoais podem ser transmitidos a funcionários, colaboradores, subcontratantes ou fornecedores da Vespaway, desde que sejam oferecidas garantias adequadas para a segurança dos dados e na medida em que colaborem com a Vespaway para a comercialização dos produtos ou a prestação de serviços. Estes atuam sob a autoridade direta da Vespaway e são, nomeadamente, responsáveis pela recolha, tratamento ou subcontratação destes dados.
Em todos os casos, os destinatários dos dados e aqueles a quem os dados são fornecidos respeitam o conteúdo desta Política de Privacidade. A Vespaway assegura que estes tratam os dados apenas para as finalidades previstas e de forma discreta e segura.
No caso de os dados serem fornecidos a terceiros para fins de marketing direto ou de prospeção, o Utilizador será informado previamente para que possa dar o seu consentimento prévio e expresso a esta utilização dos dados pessoais.
Direitos dos Utilizadores
O Utilizador pode exercer os seus direitos a qualquer momento, enviando uma mensagem por e-mail para o seguinte endereço: info@vespaway.be, ou uma carta por correio, acompanhada de uma cópia do seu cartão de cidadão, para o seguinte endereço: Brusselmansstraat 61, 9255 Buggenhout.
a. Direito de acesso
Em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento, a Vespaway garante o direito de acesso do Utilizador aos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de aceder a estes dados pessoais e às seguintes informações:
- as categorias de dados pessoais em questão;
- os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão fornecidos;
- no caso de os destinatários estarem estabelecidos em países terceiros ou serem organizações internacionais, as garantias adequadas ou apropriadas;
- se possível, o período de conservação previsto para os dados pessoais ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período;
- a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.º, n.os 1 e 4, do Regulamento e, pelo menos nesses casos, informações pertinentes sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
O Responsável pelo tratamento pode exigir o pagamento de uma taxa razoável baseada nos custos administrativos para cópias adicionais solicitadas pelo Utilizador.
Quando o Utilizador apresenta este pedido por via eletrónica (por exemplo, através do endereço de e-mail), as informações são fornecidas num formato eletrónico de uso corrente, a menos que o Utilizador solicite o contrário.
A cópia dos dados será comunicada ao Utilizador, o mais tardar, no prazo de um mês após a receção do pedido.
b. Direito de retificação
A Vespaway garante ao Utilizador o direito de retificação e de apagamento dos dados pessoais.
Em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento, os dados incorretos, inexatos ou irrelevantes podem ser corrigidos ou apagados a qualquer momento. O Utilizador deve primeiro efetuar as alterações necessárias a partir da sua conta de utilizador, a menos que estas não possam ser efetuadas de forma autónoma, caso em que o pedido pode ser dirigido à Vespaway.
Em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento, o responsável pelo tratamento comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação dos dados pessoais, a menos que tal comunicação se revele impossível ou implique esforços desproporcionados. O responsável pelo tratamento fornece ao titular dos dados informações sobre esses destinatários, caso o titular dos dados o solicite.
c. Direito ao apagamento
O Utilizador tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais o mais rapidamente possível nos casos mencionados no artigo 17.º do Regulamento.
Quando o Responsável pelo tratamento tiver tornado públicos os dados pessoais e for obrigado a apagá-los nos termos do número anterior, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de aplicação, toma medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar os outros responsáveis pelo tratamento que tratem esses dados pessoais de que o titular dos dados solicitou a esses responsáveis pelo tratamento o apagamento de quaisquer ligações para esses dados pessoais, bem como de cópias ou reproduções dos mesmos.
Os dois números anteriores não se aplicam na medida em que o tratamento seja necessário para:
- o exercício do direito à liberdade de expressão e de informação;
- o cumprimento de uma obrigação jurídica que exija o tratamento por força do direito da União ou do direito do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, ou para o exercício de funções de interesse público ou de que esteja investido o responsável pelo tratamento;
- a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento, o responsável pelo tratamento comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer apagamento de dados pessoais ou qualquer limitação do seu tratamento, a menos que tal comunicação se revele impossível ou implique esforços desproporcionados. O responsável pelo tratamento fornece ao titular dos dados informações sobre esses destinatários, caso o titular dos dados o solicite.
d. Direito à limitação do tratamento
O Utilizador tem direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos mencionados no artigo 18.º do Regulamento.
Em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento, o responsável pelo tratamento comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer limitação do tratamento efetuado, a menos que tal comunicação se revele impossível ou implique esforços desproporcionados. O responsável pelo tratamento fornece ao titular dos dados informações sobre esses destinatários, caso o titular dos dados o solicite.
e. Direito de portabilidade dos dados
Em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento, os Utilizadores têm o direito de receber da Vespaway os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Os Utilizadores têm o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a Vespaway o possa impedir, nos casos previstos no Regulamento.
Quando o Utilizador exerce o seu direito de portabilidade dos dados nos termos do número anterior, tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
O exercício do direito de portabilidade dos dados não prejudica o direito ao apagamento dos dados. Este direito não se aplica ao tratamento necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento.
O direito de portabilidade dos dados não prejudica os direitos e liberdades de terceiros.
f. Direito de oposição e decisões individuais automatizadas
O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação específica, ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a automatização de dados pela Vespaway. Em conformidade com o artigo 21.º do Regulamento, a Vespaway cessará o tratamento dos dados pessoais, a menos que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.
No caso do tratamento de dados pessoais para fins de prospeção, o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os referidos fins de prospeção, o que inclui a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com essa prospeção.
Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para fins de prospeção, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
g. Direito de reclamação
O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela Vespaway à Autoridade de Proteção de Dados competente para o território belga. Poderá encontrar mais informações no sítio Web: https://www.gegevensbeschermingsautoriteit.be/.
As reclamações podem ser apresentadas nos seguintes endereços:
Autoridade de Proteção de Dados
Drukpersstraat 35, 1000 Bruxelas
Tel. + 32 2 274 48 00
Fax. + 32 2 274 48 35
E-mail: contact@apd-gba.be
O Utilizador pode também apresentar um pedido de cessação junto do presidente do tribunal de primeira instância da sua área de residência.
Cookies
O Site utiliza cookies para distinguir os Utilizadores do Site. Isto permite proporcionar aos utilizadores uma melhor experiência de navegação e uma melhoria do Site e do seu conteúdo.
Alteração da Política de Privacidade
A Vespaway reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade para cumprir as obrigações legais a este respeito. O Utilizador é, por isso, convidado a consultar regularmente a Política de Privacidade para se manter informado sobre quaisquer alterações e ajustes. Tais alterações serão publicadas no Site ou enviadas por e-mail para garantir a sua oponibilidade.
Alteração da Política de Privacidade
A Vespaway reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade para cumprir as obrigações legais a este respeito. O Utilizador é, por isso, convidado a consultar regularmente a Política de Privacidade para se manter informado sobre quaisquer alterações e ajustes. Tais alterações serão publicadas no Site ou enviadas por e-mail para garantir a sua oponibilidade.
Direito aplicável e tribunal competente
Esta Política de Privacidade é regida exclusivamente pelo direito belga. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca judicial da sede social da Vespaway.
Contacto
Para qualquer questão ou reclamação relativa a esta política de privacidade, o Utilizador pode contactar o Responsável pelo tratamento no seguinte endereço: info@vespaway.be.